HC 925935 - DECISAO

HC 925935 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via, por se tratar de sucedâneo recursal de matérias já analisadas pelo Tribunal de origem; subsidiariamente, mesmo no mérito, a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pela presença dos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP e pela concretude do risco de continuidade delitiva, inclusive em razão da quantidade de droga apreendida.

Parties
Paciente: EDUARDO FELIPE DE MELO BARBOSA DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Nulidade De Prova, Violação De Domicílio, Recurso Em Liberdade, Qualificação Do Art. 40, V, Da Lei 11.343/2006
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Habeas Corpus Prisão Preventiva Nulidade De Prova Violação De Domicílio Recurso Em Liberdade +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

EDUARDO FELIPE DE MELO BARBOSA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prova por violação de domicílio
  2. 2 insuficiência de provas quanto à autoria
  3. 3 afastamento da causa de aumento de pena prevista no art. 40, V, da Lei 11.343/2006

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via, por se tratar de sucedâneo recursal de matérias já analisadas pelo Tribunal de origem; subsidiariamente, mesmo no mérito, a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pela presença dos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP e pela concretude do risco de continuidade delitiva, inclusive em razão da quantidade de droga apreendida.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Publique-se