HC 1013833 - DECISAO

HC 1013833 - DECISAO

Houve fundamentação concreta baseada na quantidade e variedade das drogas apreendidas e em elementos que demonstram periculosidade, o que justifica a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; diante desses elementos, as medidas cautelares diversas da prisão não foram consideradas aptas a substituir a custódia cautelar, pelo que a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: DAVID NOGUEIRA DE JESUS; Paciente: JOSE FREDSON DA CRUZ; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

DAVID NOGUEIRA DE JESUS

Paciente

JOSE FREDSON DA CRUZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 relevância da quantidade e variedade de droga apreendida para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta baseada na quantidade e variedade das drogas apreendidas e em elementos que demonstram periculosidade, o que justifica a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; diante desses elementos, as medidas cautelares diversas da prisão não foram consideradas aptas a substituir a custódia cautelar, pelo que a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.