RHC 218121 - DECISAO

RHC 218121 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a fundamentação das instâncias ordinárias demonstrou necessidade concreta para garantia da ordem pública: existência de condenação anterior pelo mesmo crime, processos em tramitação, variedade e nocividade das drogas apreendidas, indícios de autoria (visualização de venda e apreensões com o paciente) e risco de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; não foi caracterizado excesso de prazo.

Parties
Recorrente: ANDRE LUIZ DA COSTA MOREIRA; Opositor: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final (recurso Não Provido)
Outcome
recurso não provido (nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ANDRE LUIZ DA COSTA MOREIRA

Recorrente

Ministério Público Federal

Opositor

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final (recurso Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva e garantia da ordem pública
  2. 2 caráter da prisão preventiva vs. excessiva antecipação de pena
  3. 3 excesso de prazo na prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a fundamentação das instâncias ordinárias demonstrou necessidade concreta para garantia da ordem pública: existência de condenação anterior pelo mesmo crime, processos em tramitação, variedade e nocividade das drogas apreendidas, indícios de autoria (visualização de venda e apreensões com o paciente) e risco de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; não foi caracterizado excesso de prazo.

Court Disposition

recurso não provido (nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.