RHC 209823 - DECISAO

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Havendo elementos concretos e objetivos (denúncia anônima com indicação de nome e endereço, odor intenso de maconha no imóvel, evitação de indivíduo ao avistar a guarnição e apreensão de significativa quantidade e variedade de entorpecentes e arma), configuraram-se fundadas razões para o ingresso sem mandado e a prova assim obtida não é nula; ademais, a gravidade concreta decorrente da quantidade e variedade de drogas e da arma apreendida constitui fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Parties
Recorrente: CASSIO GOMES ANDRADE; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Invasão De Domicílio, Prisão Preventiva, Nulidade De Provas, Flagrante, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas Invasão De Domicílio Prisão Preventiva Nulidade De Provas Flagrante +1 more

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Parties

CASSIO GOMES ANDRADE

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade do ingresso domiciliar sem mandado com base em denúncia anônima e odor de maconha
  2. 2 nulidade das provas obtidas em suposta violação de domicílio
  3. 3 configuração do flagrante e sua fragilidade

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos e objetivos (denúncia anônima com indicação de nome e endereço, odor intenso de maconha no imóvel, evitação de indivíduo ao avistar a guarnição e apreensão de significativa quantidade e variedade de entorpecentes e arma), configuraram-se fundadas razões para o ingresso sem mandado e a prova assim obtida não é nula; ademais, a gravidade concreta decorrente da quantidade e variedade de drogas e da arma apreendida constitui fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.