AREsp 2819113 - DECISAO

AREsp 2819113 - DECISAO

Conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento, por entender que o Tribunal de origem analisou adequadamente o mosaico probatório (degravações, depoimentos policiais e apreensões) e concluiu pela materialidade e autoria dos crimes de tráfico e, quanto ao crime de associação para o tráfico, pela existência de vínculo estável entre alguns acusados; a pretensão defensiva demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula n. 7 do STJ, e não se demonstrou ofensa a norma federal apta a autorizar o provimento do recurso especial

Parties
Agravante: WESLEN MACEDO FERREIRA; Agravante: ANNA THAYNARA FRANCO DA SILVA; Agravante: WESLEY DE JESUS DA SILVA; Agravante: ANDRE TOMAZ LUCIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Em Parte E Negativa De Provimento)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prova Testemunhal Policial, In Dubio Pro Reo, Dosimetria Da Pena, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prova Testemunhal Policial In Dubio Pro Reo Dosimetria Da Pena Súmula 7/stj

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Parties

WESLEN MACEDO FERREIRA

Agravante

ANNA THAYNARA FRANCO DA SILVA

Agravante

WESLEY DE JESUS DA SILVA

Agravante

ANDRE TOMAZ LUCIO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Em Parte E Negativa De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 386, inciso VII, do CPP (insuficiência de provas/in dubio pro reo)
  2. 2 ofensa ao art. 35, caput, da Lei n. 11.343/06 (associação para o tráfico)
  3. 3 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula n. 7 do STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento, por entender que o Tribunal de origem analisou adequadamente o mosaico probatório (degravações, depoimentos policiais e apreensões) e concluiu pela materialidade e autoria dos crimes de tráfico e, quanto ao crime de associação para o tráfico, pela existência de vínculo estável entre alguns acusados; a pretensão defensiva demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula n. 7 do STJ, e não se demonstrou ofensa a norma federal apta a autorizar o provimento do recurso especial

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
  • Publique-se.