REsp 2184769 - DECISAO

REsp 2184769 - DECISAO

O recurso foi conhecido parcialmente e negado provimento porque o Tribunal de origem demonstrou que a busca veicular e pessoal foi precedida de denúncia anônima especificada (modelo, cor e placa do veículo) e corroborada por diligências e pela conduta evasiva dos abordados, configurando fundada suspeita nos termos do art.244 do CPP e da jurisprudência do STJ; os depoimentos policiais, colhidos sob o crivo do contraditório, foram reputados verossímeis; a dosimetria (aumento da pena-base) foi fundamentada na expressiva quantidade e na natureza deletéria da droga (art.42 da Lei n.11.343/2006) sem ilegalidade manifesta; a atenuante da confissão espontânea não se aplica por ausência de...

Parties
Recorrente: CLEITON SANTANA DA SILVA; Recorrente: LUANA RODRIGUES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito No STJ (conhecido Parcialmente E Negado Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal E Busca Veicular, Denúncia Anônima, Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão Espontânea, Tráfico Privilegiado, Prova Ilícita
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal E Busca Veicular Denúncia Anônima Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Espontânea Tráfico Privilegiado +1 more

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Parties

CLEITON SANTANA DA SILVA

Recorrente

LUANA RODRIGUES DE SOUZA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito No STJ (conhecido Parcialmente E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e veicular sem mandado (art.244 CPP)
  2. 2 valor probatório e necessidade de fundada suspeita para revistas
  3. 3 admissibilidade de informações oriundas de denúncia anônima especificada

Ratio Decidendi

O recurso foi conhecido parcialmente e negado provimento porque o Tribunal de origem demonstrou que a busca veicular e pessoal foi precedida de denúncia anônima especificada (modelo, cor e placa do veículo) e corroborada por diligências e pela conduta evasiva dos abordados, configurando fundada suspeita nos termos do art.244 do CPP e da jurisprudência do STJ; os depoimentos policiais, colhidos sob o crivo do contraditório, foram reputados verossímeis; a dosimetria (aumento da pena-base) foi fundamentada na expressiva quantidade e na natureza deletéria da droga (art.42 da Lei n.11.343/2006) sem ilegalidade manifesta; a atenuante da confissão espontânea não se aplica por ausência de...

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.