RHC 217549 - DECISAO

RHC 217549 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque as decisões de origem demonstraram concretamente a necessidade da prisão preventiva em razão da gravidade concreta da conduta, da quantidade expressiva de droga apreendida e do modus operandi, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas; ademais, não houve comprovação de que o tratamento médico necessário não pudesse ser prestado na unidade prisional e não se poderia revisar matéria fático-probatória não apreciada pelo Tribunal estadual.

Parties
Recorrente / Denunciado: JEAN DOUGLAS DE MOURA; Co Denunciado / Denunciado: Paulo Augusto Fernandes Sanna; Órgão Ministerial / Parte Interessada: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Conheço parcialmente do recurso ordinário e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Flagrante, Gravidade Concreta, Estado De Saúde Do Custodiado
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prisão Domiciliar Flagrante Gravidade Concreta +1 more

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Parties

JEAN DOUGLAS DE MOURA

Recorrente / Denunciado

Paulo Augusto Fernandes Sanna

Co Denunciado / Denunciado

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial / Parte Interessada

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva diante da gravidade concreta e modus operandi
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 possibilidade de concessão de prisão domiciliar por motivos de saúde

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque as decisões de origem demonstraram concretamente a necessidade da prisão preventiva em razão da gravidade concreta da conduta, da quantidade expressiva de droga apreendida e do modus operandi, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas; ademais, não houve comprovação de que o tratamento médico necessário não pudesse ser prestado na unidade prisional e não se poderia revisar matéria fático-probatória não apreciada pelo Tribunal estadual.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso ordinário e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso ordinário e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.