HC 1012101 - DECISAO

HC 1012101 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — associação para tráfico, apreensão de quantidade significativa e variedade de entorpecentes (328,2 g de maconha, 10,4 g de cocaína e 7,3 g de crack), balanças de precisão e munições — que evidenciam a gravidade concreta da conduta e a periculosidade dos pacientes, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública; não se verifica ilegalidade flagrante passível de correção no habeas corpus.

Parties
Paciente: FELIPE DA SILVA DE AGUIAR; Paciente: ISABELA APARECIDA DIAS NEVES; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Interveniente (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus
Outcome
denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

FELIPE DA SILVA DE AGUIAR

Paciente

ISABELA APARECIDA DIAS NEVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 quantidade, natureza e variedade das drogas apreendidas como fundamento para custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — associação para tráfico, apreensão de quantidade significativa e variedade de entorpecentes (328,2 g de maconha, 10,4 g de cocaína e 7,3 g de crack), balanças de precisão e munições — que evidenciam a gravidade concreta da conduta e a periculosidade dos pacientes, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública; não se verifica ilegalidade flagrante passível de correção no habeas corpus.

Court Disposition

denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.