HC 986916 - DECISAO

HC 986916 - DECISAO

Parties
Paciente: WANDERSON FELIPE DOS SANTOS MOTA; Órgão Julgador (acórdão Impugnado): Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Quebra Da Cadeia De Custódia, Abordagem Policial, Direito Ao Silêncio / Aviso De Miranda, Nulidade Processual, Revolvimento Fático Probatório, Desclassificação (art. 28 Lei 11.343/2006), Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º Lei 11.343/2006), Regime Prisional, Supressão De Instância, Revisão Criminal
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas Quebra Da Cadeia De Custódia Abordagem Policial Direito Ao Silêncio / Aviso De Miranda Nulidade Processual +6 more

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Parties

WANDERSON FELIPE DOS SANTOS MOTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP

Órgão Julgador (acórdão Impugnado)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 quebra da cadeia de custódia
  2. 2 abordagem policial sem fundadas suspeitas
  3. 3 interrogatório disfarçado/coação por policiais