HC 1010534 - DECISAO

HC 1010534 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca suceder recurso próprio e não há flagrante ilegalidade que justifique a concessão de ordem de ofício; o Tribunal de origem validou a busca pessoal e as provas (laudo pericial, imagens, autos de apreensão e depoimentos policiais), e a eventual desclassificação exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, providência inviável na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: JOAO PEDRO VALLE RODRIGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Apelação Criminal n. 5005203-63.2024.8.21.0030)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Nulidade Da Prova, Desclassificação, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Nulidade Da Prova Desclassificação Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

JOAO PEDRO VALLE RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Apelação Criminal n. 5005203-63.2024.8.21.0030)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal por violação do art.5º, inciso X, da CF e do art.244 do CPP
  2. 2 suficiência probatória para tipificação como tráfico de drogas (art.33, Lei n.11.343/2006) versus porte para uso (art.28)
  3. 3 admissibilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca suceder recurso próprio e não há flagrante ilegalidade que justifique a concessão de ordem de ofício; o Tribunal de origem validou a busca pessoal e as provas (laudo pericial, imagens, autos de apreensão e depoimentos policiais), e a eventual desclassificação exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, providência inviável na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Pedido liminar indeferido (fls. 370-371)
  • Habeas corpus não conhecido