AREsp 2949474 - DECISAO

AREsp 2949474 - DECISAO

Parties
Agravante: MATHEUS DA ROCHA MOTTA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Conhecimento Parcial Do Agravo E Não Provimento Do Recurso Especial
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Veicular, Fundadas Suspeitas, Cerceamento De Defesa, Regime Prisional, Reincidência, Prova Testemunhal
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Veicular Fundadas Suspeitas Cerceamento De Defesa Regime Prisional Reincidência +1 more

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Parties

MATHEUS DA ROCHA MOTTA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Conhecimento Parcial Do Agravo E Não Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca veicular sem mandado e exigência de fundada suspeita
  2. 2 ocorrência de cerceamento de defesa em razão do indeferimento de novo interrogatório
  3. 3 suficiência das provas para condenação pelo crime de tráfico de drogas