HC 1013960 - DECISAO

HC 1013960 - DECISAO

Verificou-se que a atuação policial foi fundada em fortes indícios (informações sobre tele-entrega, fuga do paciente, arremesso de pacote recuperado com aproximadamente 102,55 gramas de cocaína), legitimando a busca e o flagrante; a prisão preventiva está fundamentada em dados concretos (quantidade de droga, apreensão de R$ 880,00 e multirreincidência) que evidenciam periculosidade e risco de reiteração, sendo indevidas a anulação das diligências e a concessão da ordem de habeas corpus; portanto, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: DIEGO LUCIO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Veicular, Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Nulidade De Provas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Busca Veicular Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 24 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

DIEGO LUCIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade alegada da abordagem policial e das buscas
  2. 2 ilícitude das provas e pedido de trancamento da ação penal
  3. 3 fundamentação e necessidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificou-se que a atuação policial foi fundada em fortes indícios (informações sobre tele-entrega, fuga do paciente, arremesso de pacote recuperado com aproximadamente 102,55 gramas de cocaína), legitimando a busca e o flagrante; a prisão preventiva está fundamentada em dados concretos (quantidade de droga, apreensão de R$ 880,00 e multirreincidência) que evidenciam periculosidade e risco de reiteração, sendo indevidas a anulação das diligências e a concessão da ordem de habeas corpus; portanto, a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Liminar indeferida às fls. 361-362.
  • Denego a ordem.