RHC 218856 - DECISAO

RHC 218856 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque há elementos concretos nos autos — em especial a apreensão de 35 kg de maconha do tipo skunk no porta-malas durante abordagem em região de fronteira — que demonstram gravidade concreta, periculosidade e modus operandi vinculados ao tráfico, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública e afastando a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: JHONATHAN SOUZA VERGARA; Recorrente: MAURICIO MACEDO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Negado Provimento
Outcome
Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Skunk
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Skunk

Case Brief

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Parties

JHONATHAN SOUZA VERGARA

Recorrente

MAURICIO MACEDO DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva diante da apreensão de grande quantidade de entorpecente (skunk)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque há elementos concretos nos autos — em especial a apreensão de 35 kg de maconha do tipo skunk no porta-malas durante abordagem em região de fronteira — que demonstram gravidade concreta, periculosidade e modus operandi vinculados ao tráfico, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública e afastando a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se