RHC 219088 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada por estar baseada em elementos concretos (diálogos extraídos de aparelho celular e demais diligências) que indicam participação do paciente como liderança em organização criminosa voltada ao tráfico de drogas, caracterizando gravidade concreta e risco à ordem pública; não se reconheceu excesso de prazo diante da complexidade do feito, da ausência de desídia judicial e do regular impulso processual; medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes.

Parties: Paciente: VALDIR ANDRE MENTGES; Respondente: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 August 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória / Recurso Em Habeas Corpus
Outcome: Ordem denegada; recurso não provido.
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares

Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares

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Parties

VALDIR ANDRE MENTGES

Paciente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória / Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 excesso de prazo na custódia cautelar
3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Court Disposition

Ordem denegada; recurso não provido.

Orders

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Publique-se.