REsp 2187224 - DECISAO

REsp 2187224 - DECISAO

Havendo nos autos elementos objetivos que demonstraram fundada suspeita (presença em local conhecido pela traficância, nervosismo atípico e tentativa de esconder objeto na boca) a abordagem e a busca pessoal foram legais nos termos do CPP, de modo que as provas obtidas são válidas e a condenação por tráfico de drogas (art. 33 da Lei 11.343/2006) deve ser mantida; além disso, não cabe reexame aprofundado do acervo fático-probatório na via estreita do recurso especial/habeas corpus.

Parties
Recorrente: recorrente; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Flagrante, Fundada Suspeita, Ilegalidade Da Prova, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Flagrante Fundada Suspeita Ilegalidade Da Prova Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

recorrente

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal realizada com base em fundada suspeita
  2. 2 existência de fundada suspeita para caracterizar busca pessoal
  3. 3 comprovação da autoria e materialidade do delito de tráfico de drogas

Ratio Decidendi

Havendo nos autos elementos objetivos que demonstraram fundada suspeita (presença em local conhecido pela traficância, nervosismo atípico e tentativa de esconder objeto na boca) a abordagem e a busca pessoal foram legais nos termos do CPP, de modo que as provas obtidas são válidas e a condenação por tráfico de drogas (art. 33 da Lei 11.343/2006) deve ser mantida; além disso, não cabe reexame aprofundado do acervo fático-probatório na via estreita do recurso especial/habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Intimem-se.