HC 1011235 - DECISAO

HC 1011235 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta do delito, na quantidade expressiva de cocaína apreendida (1,305 kg), na atuação organizada entre os acusados e na reincidência do paciente, configurando periculosidade e risco de reiteração delitiva; a alegação de violência policial não se comprovou nos autos (audiência de custódia) e a conversão do flagrante em prisão preventiva afasta nulidades, tornando inadequada a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: EDERSON DA SILVA QUEIROZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Abuso De Autoridade, Nulidade Do Flagrante, Medidas Cautelares, Reincidência, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Habeas Corpus Abuso De Autoridade Nulidade Do Flagrante +3 more

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Parties

EDERSON DA SILVA QUEIROZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da prova material (materialidade e autoria)
  3. 3 impacto de alegada violência policial na validade de provas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta do delito, na quantidade expressiva de cocaína apreendida (1,305 kg), na atuação organizada entre os acusados e na reincidência do paciente, configurando periculosidade e risco de reiteração delitiva; a alegação de violência policial não se comprovou nos autos (audiência de custódia) e a conversão do flagrante em prisão preventiva afasta nulidades, tornando inadequada a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.