RHC 219274 - DECISAO

RHC 219274 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado em razão de ter sido proferida sentença condenatória contra o recorrente em 13/7/2025, havendo concessão do direito de recorrer em liberdade e expedição de alvará de soltura, nos termos do parecer ministerial (fls. 110/111).

Parties
Recorrente: ABNER GABRIEL DIAS MACHADO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso em habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Alvará De Soltura Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

ABNER GABRIEL DIAS MACHADO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto por superveniência de sentença condenatória
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
  3. 3 concessão do direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado em razão de ter sido proferida sentença condenatória contra o recorrente em 13/7/2025, havendo concessão do direito de recorrer em liberdade e expedição de alvará de soltura, nos termos do parecer ministerial (fls. 110/111).

Court Disposition

Recurso em habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.