RHC 218798 - DECISAO

RHC 218798 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado por perda de objeto em razão da superveniência de sentença condenatória que assegurou à recorrente o direito de recorrer em liberdade; subsidiariamente, o acórdão atacado concluiu que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada diante da quantidade expressiva de droga e do contexto de transporte interestadual, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP e mostrando-se insuficientes medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente/recorrente: SUZANA BEATRIZ NOGUEIRA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Contra Acórdão Do Tribunal De Justiça Do Estado De Goiás; Recurso Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto Após Sentença Condenatória Com Concessão Do Direito De Recorrer Em Liberdade
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares, Princípio Da Homogeneidade, Perda De Objeto, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Presunção De Inocência Medidas Cautelares Princípio Da Homogeneidade Perda De Objeto +1 more

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Parties

SUZANA BEATRIZ NOGUEIRA DE OLIVEIRA

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Contra Acórdão Do Tribunal De Justiça Do Estado De Goiás; Recurso Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto Após Sentença Condenatória Com Concessão Do Direito De Recorrer Em Liberdade

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e fundamentação idônea
  2. 2 Aplicação dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado por perda de objeto em razão da superveniência de sentença condenatória que assegurou à recorrente o direito de recorrer em liberdade; subsidiariamente, o acórdão atacado concluiu que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada diante da quantidade expressiva de droga e do contexto de transporte interestadual, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP e mostrando-se insuficientes medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Recurso julgado prejudicado por perda de objeto.
  • Intimem-se.