HC 751716 - DECISAO

HC 751716 - DECISAO

Reconsidera-se a decisão anterior porque a jurisprudência recente do STF e do STJ admite, em casos concretos, o ingresso domiciliar sem mandado quando há fundadas razões demonstradas pela conjunção de denúncia anônima e fuga do agente ao visualizar policiais; no caso concreto, essas circunstâncias, somadas à apreensão das drogas no local e na posse do paciente, justificaram o ingresso e tornaram improcedente a alegação de violação de domicílio, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: UELINTON DOS SANTOS SANTANA; Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Coacusado: MAICON DOS SANTOS SANTANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Reconsidero a decisão e denego a ordem.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Inviolabilidade De Domicílio, Busca Domiciliar, Provas Ilícitas, Fuga Do Acusado, Justa Causa, Monitoramento Eletrônico
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Parties

UELINTON DOS SANTOS SANTANA

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MAICON DOS SANTOS SANTANA

Coacusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Pode a denúncia anônima conjugada com a fuga do suspeito autorizar ingresso domiciliar sem mandado?
  2. 2 Devem ser anuladas as provas obtidas em ingresso domiciliar sem mandado por ausência de fundadas razões?
  3. 3 Havia fundamento suficiente para reconsiderar decisão que havia concedido habeas corpus?

Ratio Decidendi

Reconsidera-se a decisão anterior porque a jurisprudência recente do STF e do STJ admite, em casos concretos, o ingresso domiciliar sem mandado quando há fundadas razões demonstradas pela conjunção de denúncia anônima e fuga do agente ao visualizar policiais; no caso concreto, essas circunstâncias, somadas à apreensão das drogas no local e na posse do paciente, justificaram o ingresso e tornaram improcedente a alegação de violação de domicílio, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Reconsidero a decisão e denego a ordem.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.