HC 901365 - DECISAO

HC 901365 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não há, de plano, ausência manifesta de justa causa: o conjunto probatório apresenta indícios suficientes de autoria e materialidade (posse de diversas porções de entorpecentes, tentativa de fuga, supressão de placa e apreensão em imóvel relacionado ao paciente) e a aferição das alegações de nulidade demandaria dilação probatória incompatível com o habeas corpus, sendo o trancamento medida excepcional.

Parties
Paciente: CAIQUE MENDES DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Flagrante, Prisão Preventiva, Nulidade De Prova, Busca Domiciliar, Trancamento Da Ação Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Flagrante Prisão Preventiva Nulidade De Prova Busca Domiciliar Trancamento Da Ação Penal

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Parties

CAIQUE MENDES DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade do flagrante por busca domiciliar sem mandado
  2. 2 existência de justa causa para a prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de trancamento da ação penal via habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não há, de plano, ausência manifesta de justa causa: o conjunto probatório apresenta indícios suficientes de autoria e materialidade (posse de diversas porções de entorpecentes, tentativa de fuga, supressão de placa e apreensão em imóvel relacionado ao paciente) e a aferição das alegações de nulidade demandaria dilação probatória incompatível com o habeas corpus, sendo o trancamento medida excepcional.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.