HC 1008331 - DECISAO

HC 1008331 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente mostrou-se devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (quantidade e variedade das drogas apreendidas, circunstâncias da abordagem, apreensão de balanças e pinos, histórico de ocorrências no local), revelando periculosidade e necessidade de garantia da ordem pública; não houve demonstração de ilegalidade prima facie apta a ensejar o trancamento da ação penal em habeas corpus, sendo as alegações de ilicitude de provas passíveis de dilação probatória na ação penal.

Parties
Paciente: MARCOS VINICIUS CENDRETTE; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Ilegalidade De Provas, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Ilegalidade De Provas Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

MARCOS VINICIUS CENDRETTE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 ilegalidade de ingresso em domicílio e nulidade das provas
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente mostrou-se devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (quantidade e variedade das drogas apreendidas, circunstâncias da abordagem, apreensão de balanças e pinos, histórico de ocorrências no local), revelando periculosidade e necessidade de garantia da ordem pública; não houve demonstração de ilegalidade prima facie apta a ensejar o trancamento da ação penal em habeas corpus, sendo as alegações de ilicitude de provas passíveis de dilação probatória na ação penal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.