RHC 209636 - DECISAO

RHC 209636 - DECISAO

Conheço parcialmente do recurso e, na parte conhecida, nego-lhe provimento, por entender que as teses de nulidade da prisão em flagrante foram afastadas em juízo amplo e de cognição exauriente na sentença condenatória, e porque a manutenção da prisão preventiva permaneceu fundamentada em elementos concretos (apreensão de 860 g de maconha, risco de reiteração delitiva, reincidência específica, registros criminais por furto e roubo e cumprimento de pena em regime aberto), demonstrando necessidade da custódia para garantia da ordem pública.

Parties
Recorrente/impetrante: FRANCISCO DERIVAN FERREIRA MACEDO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Recurso em habeas corpus conhecido em parte e, na parte conhecida, improvido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Resistência, Prisão Preventiva, Nulidade Da Prisão Em Flagrante, Violação De Domicílio, Reincidência, Ordem Pública
Direito Penal Tráfico De Drogas Resistência Prisão Preventiva Nulidade Da Prisão Em Flagrante Violação De Domicílio Reincidência Ordem Pública

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Parties

FRANCISCO DERIVAN FERREIRA MACEDO

Recorrente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prisão em flagrante
  2. 2 violação de domicílio
  3. 3 provas ilícitas por violência policial

Ratio Decidendi

Conheço parcialmente do recurso e, na parte conhecida, nego-lhe provimento, por entender que as teses de nulidade da prisão em flagrante foram afastadas em juízo amplo e de cognição exauriente na sentença condenatória, e porque a manutenção da prisão preventiva permaneceu fundamentada em elementos concretos (apreensão de 860 g de maconha, risco de reiteração delitiva, reincidência específica, registros criminais por furto e roubo e cumprimento de pena em regime aberto), demonstrando necessidade da custódia para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus conhecido em parte e, na parte conhecida, improvido.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.