AREsp 2959370 - DECISAO

AREsp 2959370 - DECISAO

Parties
Agravante: FELICE MARTINS NOSCHESE; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido O Agravo E Negado Provimento Ao Recurso Especial
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Cadeia De Custódia, Inviolabilidade De Domicílio, Prova Testemunhal, Dosimetria Da Pena, Regime Inicial De Cumprimento Da Pena, Cerceamento De Defesa
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Cadeia De Custódia Inviolabilidade De Domicílio Prova Testemunhal Dosimetria Da Pena Regime Inicial De Cumprimento Da Pena +1 more

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Parties

FELICE MARTINS NOSCHESE

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido O Agravo E Negado Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada violação aos arts. 202 e 402 do CPP (ouvida de testemunha)
  2. 2 alegada quebra da cadeia de custódia (art. 158-A do CPP)
  3. 3 ilegalidade da busca domiciliar e inviolabilidade do domicílio (art. 5º, XI, CF)