RHC 215545 - DECISAO

RHC 215545 - DECISAO

O recurso foi desprovido porque o Tribunal entendeu que a prisão preventiva estava fundamentada de forma idônea na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta da conduta (quantidade significativa de cocaína apreendida e ingestão de cápsulas), da ausência de comprovação de residência fixa e ocupação lícita, de indicativos de participação em tráfico internacional/organizado e do risco de reiteração delitiva ou fuga, não sendo suficientes, por si sós, condições pessoais favoráveis para afastar a custódia cautelar.

Parties
Recorrente: STELA MOLEDO (registrada civilmente como LUIZ FERNANDO DA SILVA MOLEDO); Órgão Coator: Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Recurso Ordinário / Julgamento Do Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Flagrante
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Flagrante

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 18 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

STELA MOLEDO (registrada civilmente como LUIZ FERNANDO DA SILVA MOLEDO)

Recorrente

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus Recurso Ordinário / Julgamento Do Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O recurso foi desprovido porque o Tribunal entendeu que a prisão preventiva estava fundamentada de forma idônea na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta da conduta (quantidade significativa de cocaína apreendida e ingestão de cápsulas), da ausência de comprovação de residência fixa e ocupação lícita, de indicativos de participação em tráfico internacional/organizado e do risco de reiteração delitiva ou fuga, não sendo suficientes, por si sós, condições pessoais favoráveis para afastar a custódia cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.