RHC 217742 - DECISAO

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O Tribunal concluiu que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nas instâncias ordinárias por elementos concretos dos autos — quantidade e variedade expressiva de drogas apreendidas, dinheiro e balanças de precisão, informações policiais indicando envolvimento com o tráfico, e soma das penas superiores a quatro anos — o que demonstra periculosidade concreta e risco de reiteração delitiva suficiente para justificar a manutenção da custódia e afasta a possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas; por isso, negou provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente: DEIVID GOMES LOPES DE SOUZA; Órgão Julgador/impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negação De Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

DEIVID GOMES LOPES DE SOUZA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador/impugnado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 gravidade concreta versus gravidade abstrata
  3. 3 quantidade e variedade de drogas como indicativo de periculosidade

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nas instâncias ordinárias por elementos concretos dos autos — quantidade e variedade expressiva de drogas apreendidas, dinheiro e balanças de precisão, informações policiais indicando envolvimento com o tráfico, e soma das penas superiores a quatro anos — o que demonstra periculosidade concreta e risco de reiteração delitiva suficiente para justificar a manutenção da custódia e afasta a possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas; por isso, negou provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.