AREsp 2959370 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, ao analisar o recurso especial, concluiu-se que não houve cerceamento de defesa pela não oitiva da testemunha apontada como possível coautora; não ocorreu quebra da cadeia de custódia, diante da explicação sobre diferença de pesagem e laudos oficiais que atestam a materialidade; a entrada domiciliar foi justificada por fundadas razões e flagrante, afastando-se a ilicitude das provas; as provas eram suficientes para a condenação; e a dosimetria da pena foi fundamentada em elementos concretos além da mera quantidade, razão pela qual se negou provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: ROBERTO FERRARO SILVA PEREIRA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Análise Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Cadeia De Custódia, Invasão De Domicílio, Cerceamento De Defesa, Dosimetria Da Pena, Busca E Apreensão
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Parties

ROBERTO FERRARO SILVA PEREIRA

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Análise Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa pela não oitiva da testemunha indicada
  2. 2 alegada quebra da cadeia de custódia por divergência de peso
  3. 3 ilicitude da entrada domiciliar sem mandado

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, ao analisar o recurso especial, concluiu-se que não houve cerceamento de defesa pela não oitiva da testemunha apontada como possível coautora; não ocorreu quebra da cadeia de custódia, diante da explicação sobre diferença de pesagem e laudos oficiais que atestam a materialidade; a entrada domiciliar foi justificada por fundadas razões e flagrante, afastando-se a ilicitude das provas; as provas eram suficientes para a condenação; e a dosimetria da pena foi fundamentada em elementos concretos além da mera quantidade, razão pela qual se negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.