RHC 218645 - DECISAO

RHC 218645 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos capazes de comprometer a ordem pública, notadamente a apreensão de 871,32 gramas de maconha, 106,12 gramas de cocaína, balança de precisão e a quantia de R$ 700,00, razão pela qual se negou provimento ao recurso e se manteve a custódia cautelar, não sendo cabíveis medidas cautelares diversas da prisão nas presentes circunstâncias.

Parties
Recorrente: MATHEUS DIAS LEAL; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública

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Parties

MATHEUS DIAS LEAL

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Valoração da quantidade de entorpecentes e elementos de prova como fundamento da custódia

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos capazes de comprometer a ordem pública, notadamente a apreensão de 871,32 gramas de maconha, 106,12 gramas de cocaína, balança de precisão e a quantia de R$ 700,00, razão pela qual se negou provimento ao recurso e se manteve a custódia cautelar, não sendo cabíveis medidas cautelares diversas da prisão nas presentes circunstâncias.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.