AREsp 2465284 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e do recurso especial, mas negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido demonstrou motivação adequada e fundamentação baseada em provas materiais e interceptações que vinculam a recorrente à organização criminosa; a reforma pretendida demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, e não foi demonstrada ilegalidade flagrante na dosimetria das penas que autorizasse intervenção desta Corte.

Parties
Agravante: WILLIANE DE JESUS SANTOS; Agravante: IURI DE SOUZA ALMEIDA; Agravante: JOSE EDIVANIO DE JESUS SANTOS; Agravante: JONATAS TENORIO DA SILVA; Agravante: CARLOS MARCOS DANTAS DA SILVA; Agravante: BEATRIZ CRUZ FONTES DE SOUZA; Agravante: VINICIUS AUGUSTO BISPO OLIVEIRA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Posse De Material Explosivo, Dosimetria Da Pena, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Direito Penal Processo Penal Recursos Especial E Constitucional Tráfico De Drogas Organização Criminosa Posse De Material Explosivo Dosimetria Da Pena Admissibilidade De Recurso Especial +2 more

Case Brief

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Parties

WILLIANE DE JESUS SANTOS

Agravante

IURI DE SOUZA ALMEIDA

Agravante

JOSE EDIVANIO DE JESUS SANTOS

Agravante

JONATAS TENORIO DA SILVA

Agravante

CARLOS MARCOS DANTAS DA SILVA

Agravante

BEATRIZ CRUZ FONTES DE SOUZA

Agravante

VINICIUS AUGUSTO BISPO OLIVEIRA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Possibilidade de reexame de provas via recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Suficiência das provas para condenação por tráfico, organização criminosa e posse de explosivos

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e do recurso especial, mas negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido demonstrou motivação adequada e fundamentação baseada em provas materiais e interceptações que vinculam a recorrente à organização criminosa; a reforma pretendida demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, e não foi demonstrada ilegalidade flagrante na dosimetria das penas que autorizasse intervenção desta Corte.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.