AREsp 2465284 - DECISAO

AREsp 2465284 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido contém fundamentação motivada e valoração probatória que demonstram a vinculação do recorrente à organização criminosa e a prática dos crimes imputados; reformar tal entendimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: VINICIUS AUGUSTO BISPO OLIVEIRA; Agravante: WILLIANE DE JESUS SANTOS; Agravante: IURI DE SOUZA ALMEIDA; Agravante: JOSE EDIVANIO DE JESUS SANTOS; Agravante: JONATAS TENORIO DA SILVA; Agravante: CARLOS MARCOS DANTAS DA SILVA; Agravante: BEATRIZ CRUZ FONTES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Posse De Material Explosivo, Admissibilidade Do Recurso Especial, Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7/stj), Valoração De Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Organização Criminosa Posse De Material Explosivo Admissibilidade Do Recurso Especial Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7/stj) Valoração De Provas

Case Brief

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Parties

VINICIUS AUGUSTO BISPO OLIVEIRA

Agravante

WILLIANE DE JESUS SANTOS

Agravante

IURI DE SOUZA ALMEIDA

Agravante

JOSE EDIVANIO DE JESUS SANTOS

Agravante

JONATAS TENORIO DA SILVA

Agravante

CARLOS MARCOS DANTAS DA SILVA

Agravante

BEATRIZ CRUZ FONTES DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória pelo STJ
  3. 3 suficiência das provas para condenação por tráfico, organização criminosa e posse de explosivos

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido contém fundamentação motivada e valoração probatória que demonstram a vinculação do recorrente à organização criminosa e a prática dos crimes imputados; reformar tal entendimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo.
  • Negar provimento ao recurso especial.