HC 1003296 - DECISAO

HC 1003296 - DECISAO

O habeas corpus não merece conhecimento como sucedâneo de recurso próprio, inexistindo flagrante ilegalidade que justifique reforma ampla do acervo fático-probatório; a busca pessoal foi legítima diante da tentativa de fuga narrada pelos policiais; a quantidade e a natureza das drogas justificaram a exasperação da pena-base; contudo, houve excesso na majorante aplicada pela reincidência na segunda fase, que deve ser reduzida para a fração de 1/6, sendo acolhido o parecer ministerial e procedida nova dosimetria com a correção indicada.

Parties
Paciente: GABRIEL ALVES DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação n. 1501918-57.2024.8.26.0540); Impetrante/defesa: Defensoria Pública; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus; concedida ordem de ofício para corrigir a dosimetria nos termos delineados
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Dosimetria, Busca Pessoal, Regime Prisional, Reincidência, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Dosimetria Busca Pessoal Regime Prisional Reincidência Habeas Corpus

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Parties

GABRIEL ALVES DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação n. 1501918-57.2024.8.26.0540)

Autoridade Coatora

Defensoria Pública

Impetrante/defesa

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 legalidade da busca pessoal/ausência de fundada suspeita
  3. 3 suficiência dos depoimentos de policiais para condenação

Ratio Decidendi

O habeas corpus não merece conhecimento como sucedâneo de recurso próprio, inexistindo flagrante ilegalidade que justifique reforma ampla do acervo fático-probatório; a busca pessoal foi legítima diante da tentativa de fuga narrada pelos policiais; a quantidade e a natureza das drogas justificaram a exasperação da pena-base; contudo, houve excesso na majorante aplicada pela reincidência na segunda fase, que deve ser reduzida para a fração de 1/6, sendo acolhido o parecer ministerial e procedida nova dosimetria com a correção indicada.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus; concedida ordem de ofício para corrigir a dosimetria nos termos delineados

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus impetrado como sucedâneo de recurso próprio.
  • Conceder de ofício a ordem para reduzir a fração da majorante de reincidência para 1/6 na segunda fase da dosimetria e determinar nova dosimetria, nos termos do parecer ministerial.