HC 1016643 - DECISAO

HC 1016643 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos (provas da materialidade, indícios de autoria, prisão em flagrante, depoimentos e a expressiva quantidade de droga apreendida — 18,810kg de maconha — além do modus operandi organizado), o que demonstra gravidade concreta e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; assim, o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: JHONATA MACIEL FREITAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (HC n. 0060979-33.2025.8.16.0000); Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Flagrante

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Parties

JHONATA MACIEL FREITAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (HC n. 0060979-33.2025.8.16.0000)

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 uso da quantidade de droga como fundamentação da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos (provas da materialidade, indícios de autoria, prisão em flagrante, depoimentos e a expressiva quantidade de droga apreendida — 18,810kg de maconha — além do modus operandi organizado), o que demonstra gravidade concreta e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; assim, o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Habeas corpus denegado.
  • Publique-se. Intimem-se.