AREsp 2835936 - DECISAO

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O agravo foi conhecido e negado provimento porque as instâncias ordinárias demonstraram que os mandados de busca indicaram os imóveis 'o mais precisamente possível' diante das dificuldades de acesso ao Morro controlado por facção; as buscas e apreensões, inclusive dos celulares, foram praticadas dentro da legalidade (crime de tráfico é permanente e havia conexão probatória), e o conjunto probatório — apreensão de drogas (laudo 2.140,5 g de cocaína), armamento e acessórios, material para comércio e mensagens extraídas dos aparelhos celulares indicando liderança e comando na organização criminosa — é suficiente para comprovar materialidade e autoria, bem como para justificar a dosimetria e...

Parties
Recorrente: THIAGO SANTANA DA COSTA; Apelado: Tribunal de Justiça de São Paulo (Apelação Criminal n. 1503631-50.2022.8.26.0536)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Negação De Provimento
Outcome
Agravo conhecido e negado provimento
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Organização Criminosa, Busca E Apreensão Domiciliar, Prova Digital, Prisão Em Flagrante, Dosimetria Da Pena, Regime Prisional
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Organização Criminosa Busca E Apreensão Domiciliar Prova Digital Prisão Em Flagrante +2 more

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Parties

THIAGO SANTANA DA COSTA

Recorrente

Tribunal de Justiça de São Paulo (Apelação Criminal n. 1503631-50.2022.8.26.0536)

Apelado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Negação De Provimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade de mandado de busca domiciliar por falta de especificação do endereço
  2. 2 nulidade das apreensões de celulares por ausência de flagrante
  3. 3 ausência de materialidade e autoria

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido e negado provimento porque as instâncias ordinárias demonstraram que os mandados de busca indicaram os imóveis 'o mais precisamente possível' diante das dificuldades de acesso ao Morro controlado por facção; as buscas e apreensões, inclusive dos celulares, foram praticadas dentro da legalidade (crime de tráfico é permanente e havia conexão probatória), e o conjunto probatório — apreensão de drogas (laudo 2.140,5 g de cocaína), armamento e acessórios, material para comércio e mensagens extraídas dos aparelhos celulares indicando liderança e comando na organização criminosa — é suficiente para comprovar materialidade e autoria, bem como para justificar a dosimetria e...

Court Disposition

Agravo conhecido e negado provimento

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial e negar provimento ao recurso especial
  • Decretar, em favor do Estado, a perda do veículo Fiat Strada