REsp 2219369 - DECISAO

REsp 2219369 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento porque: (i) a alegação de cerceamento de defesa não foi prequestionada pelas instâncias ordinárias; (ii) não se admite, via recurso especial, o reexame de matéria fático-probatória, sendo robusto o conjunto probatório (depoimentos policiais, confissão e apreensão de drogas) que comprovou autoria e materialidade; (iii) a entrada no domicílio foi legítima diante de fundadas razões e situação flagrancial; (iv) a dosimetria foi regularmente motivada em função da quantidade de droga e da reincidência, justificando a manutenção da exasperação e do regime fechado.

Parties
Recorrente: WESLEY ROCHA RODRIGUES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Do STJ Conhecimento Parcial E Desprovimento
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Cerceamento De Defesa, Dosimetria Da Pena, Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Reincidência, Art. 33 Da Lei 11.343/2006
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Cerceamento De Defesa Dosimetria Da Pena Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade +2 more

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Parties

WESLEY ROCHA RODRIGUES

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Do STJ Conhecimento Parcial E Desprovimento

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas (art. 386, inciso VII, CPP)
  2. 2 ilegalidade da busca domiciliar (art. 157, CPP)
  3. 3 direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento porque: (i) a alegação de cerceamento de defesa não foi prequestionada pelas instâncias ordinárias; (ii) não se admite, via recurso especial, o reexame de matéria fático-probatória, sendo robusto o conjunto probatório (depoimentos policiais, confissão e apreensão de drogas) que comprovou autoria e materialidade; (iii) a entrada no domicílio foi legítima diante de fundadas razões e situação flagrancial; (iv) a dosimetria foi regularmente motivada em função da quantidade de droga e da reincidência, justificando a manutenção da exasperação e do regime fechado.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.