RHC 215784 - DECISAO

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O recurso foi negado porque há nos autos elementos concretos que justificam a conversão da prisão em flagrante em preventiva: prova da materialidade e indícios de autoria, quantidade e natureza das drogas apreendidas, modo de acondicionamento, instrumentos para fracionamento e dinheiro trocado, que, em cognição sumária, indicam tráfico e risco à ordem pública; ademais, as medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes para resguardar a ordem pública, e houve reconhecimento de reiteração de impetração pelo Tribunal de origem.

Parties
Paciente/recorrente: KARLOS ALEXANDRE DA SILVA; Manifestante/parte Interessada: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (exame in Limine Pelo Relator)
Outcome
negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; manutenção da prisão preventiva do paciente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Liberdade Provisória, Reiteração De Impetração, Audiência De Custódia
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Liberdade Provisória Reiteração De Impetração +1 more

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Parties

KARLOS ALEXANDRE DA SILVA

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante/parte Interessada

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (exame in Limine Pelo Relator)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência de fundamentos concretos (fumus commissi delicti e periculum libertatis) para manutenção da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque há nos autos elementos concretos que justificam a conversão da prisão em flagrante em preventiva: prova da materialidade e indícios de autoria, quantidade e natureza das drogas apreendidas, modo de acondicionamento, instrumentos para fracionamento e dinheiro trocado, que, em cognição sumária, indicam tráfico e risco à ordem pública; ademais, as medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes para resguardar a ordem pública, e houve reconhecimento de reiteração de impetração pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; manutenção da prisão preventiva do paciente

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Manutenção da prisão preventiva de K. A. da S.