HC 996732 - DECISAO

HC 996732 - DECISAO

Não se vislumbrou flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão da ordem de ofício: havia fundada suspeita para a busca pessoal (fuga, nervosismo e arremesso de objeto), o local onde foram encontrados os entorpecentes era inabitado (afastando a proteção domiciliar), e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar matéria fático-probatória ou substituir revisão criminal, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: DIEGO ANTONIO DE OLIVEIRA MACEDO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Violação De Domicílio, Flagrante, Revisão Criminal, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Busca Domiciliar Violação De Domicílio Flagrante Revisão Criminal +1 more

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Parties

DIEGO ANTONIO DE OLIVEIRA MACEDO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso ou revisão criminal
  2. 2 legalidade da busca pessoal realizada em via pública
  3. 3 legalidade do ingresso em imóvel/terreno e possível violação do domicílio

Ratio Decidendi

Não se vislumbrou flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão da ordem de ofício: havia fundada suspeita para a busca pessoal (fuga, nervosismo e arremesso de objeto), o local onde foram encontrados os entorpecentes era inabitado (afastando a proteção domiciliar), e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar matéria fático-probatória ou substituir revisão criminal, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se