HC 998526 - DECISAO

HC 998526 - DECISAO

Denega-se a ordem porque, conforme o acórdão, as buscas foram precedidas de denúncia anônima especificada e da apreensão de entorpecente com o paciente, o que constituiria fundadas razões para a busca domiciliar; as provas não se mostram ilícitas e a prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea, sendo inadequado o reexame probatório na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: PAULO HENRIQUE SANTOS SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegado
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Busca Pessoal, Prova Ilícita, Prisão Preventiva, Consentimento Para Buscas
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Parties

PAULO HENRIQUE SANTOS SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegado

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade das buscas e ilicitude das provas daí derivadas
  2. 2 requisitos para ingresso domiciliar sem mandado (fundadas razões/justa causa)
  3. 3 alcance do habeas corpus (via estreita) e impossibilidade de reexame aprofundado de provas

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque, conforme o acórdão, as buscas foram precedidas de denúncia anônima especificada e da apreensão de entorpecente com o paciente, o que constituiria fundadas razões para a busca domiciliar; as provas não se mostram ilícitas e a prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea, sendo inadequado o reexame probatório na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.