HC 1014810 - DECISAO

HC 1014810 - DECISAO

Havendo prova da materialidade e fortes indícios de autoria (apreensão de drogas, quantidade/variedade compatíveis com tráfico, elevada quantia em espécie e embalagens típicas), além de antecedentes e condenação recente por tráfico e indicativos de descumprimento das medidas cautelares anteriores, verificou-se risco concreto de reiteração delitiva e inadequação de medidas diversas; assim, a prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública, e o habeas corpus não é via adequada para revolver factualidade, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: OSMARINO DA SILVA FÉLIX; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Coautuada: Gabriela
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória / Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Periculum Libertatis, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Reexame Do Conjunto Probatório
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Periculum Libertatis Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

OSMARINO DA SILVA FÉLIX

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Gabriela

Coautuada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 adequação da prisão preventiva diante dos indícios e elementos de periculosidade
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 inadequação do habeas corpus para reexame aprofundado do conjunto probatório

Ratio Decidendi

Havendo prova da materialidade e fortes indícios de autoria (apreensão de drogas, quantidade/variedade compatíveis com tráfico, elevada quantia em espécie e embalagens típicas), além de antecedentes e condenação recente por tráfico e indicativos de descumprimento das medidas cautelares anteriores, verificou-se risco concreto de reiteração delitiva e inadequação de medidas diversas; assim, a prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública, e o habeas corpus não é via adequada para revolver factualidade, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.