REsp 2217160 - DECISAO

REsp 2217160 - DECISAO

Concluiu-se que a busca veicular foi lícita porque, diante do comportamento observado (nervosismo, fechamento de vidros, abaixar-se e troca de olhares) e da confirmação desses fatos em juízo, havia fundada suspeita que justificava a abordagem; além disso, as provas demonstraram o conhecimento do recorrente sobre as drogas apreendidas, e a tentativa de desconstituir tais conclusões dependeria de revolvimento da matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Parties
Recorrente: Luis Gabriel Correia Velasco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Veicular, Nulidade De Prova, Justa Causa, Fundada Suspeita
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Veicular Nulidade De Prova Justa Causa Fundada Suspeita

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

Luis Gabriel Correia Velasco

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca veicular sem mandado judicial
  2. 2 requisito da fundada suspeita/justa causa para busca pessoal/veicular
  3. 3 suficiência de provas para condenação por tráfico de drogas

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a busca veicular foi lícita porque, diante do comportamento observado (nervosismo, fechamento de vidros, abaixar-se e troca de olhares) e da confirmação desses fatos em juízo, havia fundada suspeita que justificava a abordagem; além disso, as provas demonstraram o conhecimento do recorrente sobre as drogas apreendidas, e a tentativa de desconstituir tais conclusões dependeria de revolvimento da matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.