HC 963428 - DECISAO

HC 963428 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser meio impróprio para substituir os recursos adequados contra acórdão, e, subsidiariamente, não se constatou flagrante ilegalidade: as instâncias ordinárias fundamentaram-se em elementos objetivos (fechamento dos vidros, nervosismo, patrulhamento e encontro de 1,970kg de maconha) que configuraram fundada suspeita para abordagem e busca veicular, de modo que a medida invasiva foi considerada lícita e não ensejou nulidade das provas.

Parties
Paciente: MATHEUS CHAVES DE ALMEIDA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Ministério Público Federal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Contra Acórdão; Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal E Veicular, Fundada Suspeita, Nulidade De Provas, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal E Veicular Fundada Suspeita Nulidade De Provas Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

MATHEUS CHAVES DE ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Contra Acórdão; Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal e veicular por ausência de fundada suspeita
  2. 2 se fechar os vidros do veículo configura fundada suspeita
  3. 3 se o habeas corpus é meio substitutivo de recurso ordinário contra acórdão

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser meio impróprio para substituir os recursos adequados contra acórdão, e, subsidiariamente, não se constatou flagrante ilegalidade: as instâncias ordinárias fundamentaram-se em elementos objetivos (fechamento dos vidros, nervosismo, patrulhamento e encontro de 1,970kg de maconha) que configuraram fundada suspeita para abordagem e busca veicular, de modo que a medida invasiva foi considerada lícita e não ensejou nulidade das provas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Habeas corpus não conhecido.