HC 1010498 - DECISAO

HC 1010498 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a materialidade e autoria foram comprovadas por auto de apreensão, laudos periciais e depoimentos policiais; a quantidade fracionada, a forma de acondicionamento e a variedade das substâncias indicam destinação mercantil; e houve demonstração de dedicação do paciente a atividades criminosas (apreensão em local dominado por facção e prisão anterior no mesmo local), o que afasta a aplicação do tráfico privilegiado. Ademais, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o conjunto fático-probatório utilizado pelas instâncias ordinárias.

Parties
Paciente: FELIPE VESCIA DA CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Tráfico Privilegiado, Desclassificação Para Uso Pessoal, Dosimetria Da Pena, Quantidade De Droga, Apreensão, Dedicação a Atividades Criminosas, Facção Criminosa, Menoridade Relativa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Tráfico Privilegiado Desclassificação Para Uso Pessoal Dosimetria Da Pena Quantidade De Droga +4 more

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Parties

FELIPE VESCIA DA CRUZ

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 suficiência probatória para condenação por tráfico de drogas e associação para o tráfico
  2. 2 possibilidade de desclassificação para uso pessoal
  3. 3 incidência da causa especial de diminuição de pena (tráfico privilegiado)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a materialidade e autoria foram comprovadas por auto de apreensão, laudos periciais e depoimentos policiais; a quantidade fracionada, a forma de acondicionamento e a variedade das substâncias indicam destinação mercantil; e houve demonstração de dedicação do paciente a atividades criminosas (apreensão em local dominado por facção e prisão anterior no mesmo local), o que afasta a aplicação do tráfico privilegiado. Ademais, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o conjunto fático-probatório utilizado pelas instâncias ordinárias.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.