HC 1010496 - DECISAO

HC 1010496 - DECISAO

Não se constatou ilegalidade flagrante; a prisão preventiva foi mantida porque a decisão originária trouxe fundamentação idônea baseada na natureza, variedade e quantidade das drogas apreendidas, em petrechos de traficância, e na existência de condenação pretérita apta a indicar dedicação à atividade criminosa e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas para impedir a reiteração delitiva.

Parties
Paciente: LEANDRO RIGHETI; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Periculosidade, Ordem Pública, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Periculosidade Ordem Pública +1 more

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Parties

LEANDRO RIGHETI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da decretação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do periculum libertatis
  3. 3 suficiência das condições pessoais para revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se constatou ilegalidade flagrante; a prisão preventiva foi mantida porque a decisão originária trouxe fundamentação idônea baseada na natureza, variedade e quantidade das drogas apreendidas, em petrechos de traficância, e na existência de condenação pretérita apta a indicar dedicação à atividade criminosa e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas para impedir a reiteração delitiva.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se