HC 999147 - DECISAO

HC 999147 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não ficou demonstrado nexo causal direto entre as alegadas agressões praticadas pelos policiais e a obtenção das provas que fundamentaram a condenação; existem elementos probatórios autônomos e independentes (laudos periciais, apreensões, objetos relacionados à traficância e depoimentos) que confirmam materialidade e autoria; além disso, o habeas corpus não substitui recurso cabível na ausência de flagrante ilegalidade.

Parties
Paciente: HERALDO MACHADO PEREIRA; Paciente: LUCAS WELTON MORAES NOBRE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Provas Ilícitas, Tortura, Revista Pessoal, Busca Domiciliar, Tráfico Privilegiado, Aumento De Pena Por Arma De Fogo, Nulidade De Provas, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Em Flagrante Provas Ilícitas Tortura Revista Pessoal Busca Domiciliar +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

HERALDO MACHADO PEREIRA

Paciente

LUCAS WELTON MORAES NOBRE

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 se a prisão em flagrante e provas subsequentes são nulas por alegada tortura
  2. 2 se há provas suficientes da materialidade e autoria do tráfico de drogas diante da alegada ilicitude
  3. 3 se a conduta deve ser desclassificada para uso pessoal (art. 28, Lei 11.343/2006)

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não ficou demonstrado nexo causal direto entre as alegadas agressões praticadas pelos policiais e a obtenção das provas que fundamentaram a condenação; existem elementos probatórios autônomos e independentes (laudos periciais, apreensões, objetos relacionados à traficância e depoimentos) que confirmam materialidade e autoria; além disso, o habeas corpus não substitui recurso cabível na ausência de flagrante ilegalidade.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se