HC 999689 - DECISAO

HC 999689 - DECISAO

Negou-se o habeas corpus porque o Tribunal de origem, soberano na análise das provas, concluiu pela comprovação da materialidade e autoria do delito (depoimentos policiais, denúncia anônima confirmada e apreensão de 11 trouxinhas de cocaína), e a via do habeas corpus não comporta o reexame amplo dos fatos e das provas necessários para acolher pedido absolutório.

Parties
Paciente: DENILSON PEREIRA DO NASCIMENTO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (Apelação Criminal n.º 0203730-75.2023.8.06.029); Manifestante/custos Iuris: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prova Testemunhal, Denúncia Anônima, Posse/guarda De Droga, Reexame De Provas Vedado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prova Testemunhal Denúncia Anônima Posse/guarda De Droga Reexame De Provas Vedado

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Parties

DENILSON PEREIRA DO NASCIMENTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (Apelação Criminal n.º 0203730-75.2023.8.06.029)

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante/custos Iuris

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 suficiência probatória para condenação por tráfico de drogas
  2. 2 valoração de denúncia anônima e depoimentos policiais
  3. 3 presunção de titularidade da droga por proximidade

Ratio Decidendi

Negou-se o habeas corpus porque o Tribunal de origem, soberano na análise das provas, concluiu pela comprovação da materialidade e autoria do delito (depoimentos policiais, denúncia anônima confirmada e apreensão de 11 trouxinhas de cocaína), e a via do habeas corpus não comporta o reexame amplo dos fatos e das provas necessários para acolher pedido absolutório.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.