HC 1014426 - DECISAO

HC 1014426 - DECISAO

A liminar foi indeferida pois o acórdão considerou justificado o ingresso no domicílio diante do forte odor de maconha, da presença de armas e de elementos que caracterizaram o tráfico (apreensão de grande quantidade de entorpecente), e entendeu haver provas suficientes, além de reconhecer que o habeas corpus não comporta reexame de fatos e provas.

Parties
Paciente: JONATAN VIEGAS TECH; Autoridade Coatora: CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Busca E Apreensão, Inviolabilidade Do Domicílio, Teoria Do Fruto Da Árvore Envenenada, Quebra De Sigilo Telefônico, Provas Ilícitas, Flagrante
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Busca E Apreensão Inviolabilidade Do Domicílio Teoria Do Fruto Da Árvore Envenenada Quebra De Sigilo Telefônico +2 more

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Parties

JONATAN VIEGAS TECH

Paciente

CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade do ingresso forçado no domicílio
  2. 2 admissibilidade de provas obtidas em busca e apreensão
  3. 3 admissibilidade de provas extraídas de aparelho celular apreendido

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida pois o acórdão considerou justificado o ingresso no domicílio diante do forte odor de maconha, da presença de armas e de elementos que caracterizaram o tráfico (apreensão de grande quantidade de entorpecente), e entendeu haver provas suficientes, além de reconhecer que o habeas corpus não comporta reexame de fatos e provas.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Inicial indeferida liminarmente.
  • Publique-se.