RHC 217653 - DECISAO

RHC 217653 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque estava adequadamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam a gravidade da conduta e a periculosidade do agente — especialmente a apreensão de 58 barras de maconha (totalizando 34,100 kg) e de um revólver calibre .38 com 5 munições — demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas; condições pessoais favoráveis não são suficientes para afastar a custódia cautelar neste caso.

Parties
Recorrente: HUGO FRANTSISKE RIBEIRO RAMOS; Autuado: Rubens Heitor de Paula Santos; Opositor: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento Ao Recurso)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Posse Irregular De Arma De Fogo, Princípio Da Homogeneidade
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Posse Irregular De Arma De Fogo Princípio Da Homogeneidade

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Parties

HUGO FRANTSISKE RIBEIRO RAMOS

Recorrente

Rubens Heitor de Paula Santos

Autuado

Ministério Público Federal

Opositor

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas
  3. 3 quantidade de entorpecentes como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque estava adequadamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam a gravidade da conduta e a periculosidade do agente — especialmente a apreensão de 58 barras de maconha (totalizando 34,100 kg) e de um revólver calibre .38 com 5 munições — demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas; condições pessoais favoráveis não são suficientes para afastar a custódia cautelar neste caso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Prisão preventiva mantida