HC 929067 - DECISAO

HC 929067 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão da alteração do título da segregação do paciente pelo processamento do feito em grau de apelação e prolação superveniente de sentença, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ e do entendimento pacífico desta Corte sobre a perda de objeto de writs que visam à substituição ou relaxamento da prisão preventiva após sentença.

Parties
Paciente: WGLEY BATISTA DE AMORIM; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido (julgo Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto/res Judicata Superveniente Em Grau De Apelação)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Veicular, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares, Perda De Objeto
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Parties

WGLEY BATISTA DE AMORIM

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido (julgo Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto/res Judicata Superveniente Em Grau De Apelação)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca veicular por ausência de fundada suspeita
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão da alteração do título da segregação do paciente pelo processamento do feito em grau de apelação e prolação superveniente de sentença, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ e do entendimento pacífico desta Corte sobre a perda de objeto de writs que visam à substituição ou relaxamento da prisão preventiva após sentença.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus com amparo no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.