REsp 2218657 - DECISAO

REsp 2218657 - DECISAO

O recurso foi negado provimento porque o Tribunal de origem concluiu que havia fundadas razões para o ingresso domiciliar sem mandado: informações sobre tráfico no local, conhecimento prévio do envolvimento do recorrente, sua fuga e desobediência, perseguição e captura, localização de drogas e dinheiro, e caráter permanente do crime, além da credibilidade atribuída ao depoimento dos agentes, alinhando-se à jurisprudência do STJ e do STF sobre a possibilidade de busca domiciliar em caso de fuga para o interior da residência.

Parties
Recorrente: ALAN GABRIEL BARROS DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (negado Provimento)
Outcome
Recurso especial improvido (negado provimento)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Busca Domiciliar, Prisão Em Flagrante, Prova Policial, Denúncia Anônima, Fuga E Fundada Suspeita, Crime Permanente
Direito Penal Processo Penal Revisão Criminal Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo Busca Domiciliar Prisão Em Flagrante Prova Policial +3 more

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Parties

ALAN GABRIEL BARROS DE OLIVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade do ingresso domiciliar sem mandado
  2. 2 Admissibilidade das provas decorrentes de busca domiciliar sem mandado
  3. 3 Se a denúncia anônima e a fuga para o interior do domicílio configuram fundada suspeita para ingresso

Ratio Decidendi

O recurso foi negado provimento porque o Tribunal de origem concluiu que havia fundadas razões para o ingresso domiciliar sem mandado: informações sobre tráfico no local, conhecimento prévio do envolvimento do recorrente, sua fuga e desobediência, perseguição e captura, localização de drogas e dinheiro, e caráter permanente do crime, além da credibilidade atribuída ao depoimento dos agentes, alinhando-se à jurisprudência do STJ e do STF sobre a possibilidade de busca domiciliar em caso de fuga para o interior da residência.

Court Disposition

Recurso especial improvido (negado provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.