REsp 2008845 - DECISAO

REsp 2008845 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão anterior para conhecer em parte do recurso especial; o acórdão do tribunal a quo evidenciou flagrante (justa causa para ingresso domiciliar sem mandado), comprovou materialidade pela apreensão de cocaína com usuário e laudos periciais e demonstrou autoria por conjunto probatório corroborado em juízo; sendo vedado o reexame do acervo fático-probatório na via do recurso especial, nega-se provimento à parcela conhecida do recurso.

Parties
Recorrente: DIENY KELLY LEITE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço, em parte, do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Ilegalidade Da Prova, Flagrante, Busca Domiciliar Sem Mandado, Materialidade Delitiva, Autoria, Súmula 7/stj, Prova Inquisitorial Corroborada
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Ilegalidade Da Prova Flagrante Busca Domiciliar Sem Mandado Materialidade Delitiva Autoria +2 more

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Parties

DIENY KELLY LEITE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação de domicílio
  2. 2 ilegalidade da prova por derivação
  3. 3 materialidade delitiva

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão anterior para conhecer em parte do recurso especial; o acórdão do tribunal a quo evidenciou flagrante (justa causa para ingresso domiciliar sem mandado), comprovou materialidade pela apreensão de cocaína com usuário e laudos periciais e demonstrou autoria por conjunto probatório corroborado em juízo; sendo vedado o reexame do acervo fático-probatório na via do recurso especial, nega-se provimento à parcela conhecida do recurso.

Court Disposition

Conheço, em parte, do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Reconsidero a decisão anterior para prosseguir na análise do recurso especial.
  • Conheço, em parte, do recurso especial.