HC 1014476 - DECISAO

HC 1014476 - DECISAO

A impetração foi julgada não conhecida porque se trata de habeas corpus substitutivo de recurso contra acórdão, o que não se admite salvo flagrante ilegalidade, não demonstrada no caso; além disso, para modificar as conclusões do Tribunal seriam necessários reexame profundo de fatos e provas, inviável na via eleita; o acórdão impugnado fundamentou a legitimidade da busca e a materialidade e autoria do crime, portanto não se constata coação ilegal que justifique a ordem.

Parties
Paciente: THIAGO ALEXANDRE DE ALMEIDA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (impetração Contra Acórdão)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Nulidade De Provas, Desclassificação Para Uso, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Reexame De Fatos E Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Nulidade De Provas Desclassificação Para Uso Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Reexame De Fatos E Provas

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Parties

THIAGO ALEXANDRE DE ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (impetração Contra Acórdão)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso contra acórdão
  2. 2 ilegalidade da busca pessoal e ilicitude das provas
  3. 3 possibilidade de desclassificação da conduta para art. 28 da Lei 11.343/2006

Ratio Decidendi

A impetração foi julgada não conhecida porque se trata de habeas corpus substitutivo de recurso contra acórdão, o que não se admite salvo flagrante ilegalidade, não demonstrada no caso; além disso, para modificar as conclusões do Tribunal seriam necessários reexame profundo de fatos e provas, inviável na via eleita; o acórdão impugnado fundamentou a legitimidade da busca e a materialidade e autoria do crime, portanto não se constata coação ilegal que justifique a ordem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.