RHC 218480 - DECISAO

RHC 218480 - DECISAO

Havendo indicação de fundamentos concretos — posse de 108 pedras de crack, condenação anterior por tráfico, risco concreto de reiteração delitiva, prática em concurso de agentes e proximidade de escolas — a custódia cautelar restou suficientemente fundamentada para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, motivo pelo qual se negou provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente: LUCAS DE AMORIM MEDEIROS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência Medidas Cautelares

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Parties

LUCAS DE AMORIM MEDEIROS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da quantidade de droga para justificar custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Havendo indicação de fundamentos concretos — posse de 108 pedras de crack, condenação anterior por tráfico, risco concreto de reiteração delitiva, prática em concurso de agentes e proximidade de escolas — a custódia cautelar restou suficientemente fundamentada para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, motivo pelo qual se negou provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se